Leia antes
Este guia resume as regras gerais para pessoa física residente no Brasil, conforme o entendimento na data de atualização. Tributação muda e tem exceções. Confirme os detalhes da sua situação com a Receita Federal ou um contador antes de declarar.
O que mudou em 2024
A Lei 14.754/2023 reorganizou a tributação de pessoas físicas com aplicações financeiras no exterior. Desde 1º de janeiro de 2024:
- Os rendimentos e ganhos passaram a ser apurados uma vez por ano, na Declaração de Ajuste Anual, e não mais mês a mês pelo carnê-leão ou GCAP.
- A alíquota é 15% sobre o resultado anual.
- Acabou a antiga isenção de R$ 35 mil mensais em vendas de ativos no exterior para essas aplicações.
- Não há distinção entre operação comum e day trade: tudo entra na mesma apuração anual.
O que entra na regra
“Aplicações financeiras no exterior” incluem, entre outros: ações, ETFs, opções, futuros, títulos de renda fixa, fundos e contas remuneradas.
Como se calcula
Fórmula
Tudo apurado em reais. Pela regra geral da lei (art. 15), os valores são convertidos pela cotação de fechamento de venda divulgada pelo Banco Central na data de cada fato (aquisição, venda, recebimento). Já o imposto pago no exterior é convertido pela cotação de compra na data em que foi pago (art. 4º, §2º).
Perdas
Perdas com aplicações no exterior podem ser compensadas com ganhos e rendimentos do mesmo ano, dentro dessa mesma categoria, desde que as perdas sejam comprovadas. O saldo negativo que sobrar pode ser compensado com rendimentos de anos seguintes, e cada perda só pode ser usada uma vez (art. 9º). Prejuízos no exterior não compensam ganhos da bolsa brasileira, e vice-versa.
Dividendos e o crédito do imposto americano
Os EUA retêm 30% dos dividendos pagos a residentes no Brasil. No Brasil, os dividendos entram na apuração anual a 15%, e a Receita reconhece a reciprocidade de tratamento com os EUA, o que permite compensar o imposto pago lá até o limite do imposto devido aqui sobre esse rendimento (art. 4º). O crédito que não for usado no ano não pode ser levado para anos seguintes, e imposto que possa ser restituído lá fora não pode ser deduzido aqui.
Exemplo
Dividendo bruto de US$ 1.000; os EUA retêm US$ 300 (30%). No Brasil, o imposto devido sobre esse dividendo seria de US$ 150 (15%), convertido em reais. Como o crédito de US$ 300 supera os US$ 150, não há imposto adicional a pagar no Brasil, mas o excedente de US$ 150 também não é restituído.
Câmbio: o ganho que muitos esquecem
Como a apuração é em reais, a variação do dólar entra no resultado. Uma ação que ficou estável em dólar pode gerar ganho tributável em reais se o dólar subiu entre a compra e a venda, e o contrário também vale.
O saldo em dólar parado em conta corrente não remunerada tem tratamento próprio: a variação cambial desses depósitos não é tributada. Já o saldo em conta remunerada ou em fundo de liquidez é aplicação financeira e entra na regra geral.
Na prática: organização
- Guarde os extratos anuais da corretora (o 1099 americano não é suficiente para a apuração em reais).
- Registre cada operação com data, quantidade, preço em dólar e cotação do dia.
- Use uma planilha consolidada ao longo do ano. Deixar para março do ano seguinte com centenas de operações de opções é receita para erro.
- Declare os ativos na ficha de Bens e Direitos pelo custo de aquisição em reais.
Resumo
- Desde 2024: 15% sobre o resultado anual das aplicações no exterior, na declaração de ajuste.
- Day trade e operações comuns no exterior entram juntos.
- Perdas compensam ganhos da mesma categoria, inclusive em anos seguintes.
- Dividendos americanos: o crédito dos 30% retidos normalmente zera o imposto aqui.
- A variação cambial faz parte do ganho.
Conteúdo exclusivamente educacional. Não constitui recomendação de compra ou venda de valores mobiliários nem consultoria de investimentos. Rentabilidade passada não garante resultados futuros. Operações com renda variável e derivativos envolvem risco de perda, inclusive superior ao capital investido.